Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1600079
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Procurador
- Relator
- Advogado
- Recorrido
Movimentações Ano de 2026
29/04/2026 Visualizar PDF
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Sao Paulo Previdencia - Spprev
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Gilmar Mendes
Relator
27/04/2026 Visualizar PDF
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Sao Paulo Previdencia - Spprev
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
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Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 24 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 343 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
24/04/2026 Visualizar PDF
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Sao Paulo Previdencia - Spprev
Recorrente
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Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 24 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 26 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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