Informações do processo ARE 1600331

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 24/04/2026 a 27/04/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

27/04/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO: Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.

À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 23 de abril de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 461 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

24/04/2026 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO: Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC, e do art. 277, do RISTF.

À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 23 de abril de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente



Retirado da página 612 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão