Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1599901
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Recorrido
- Procurador
- Relator
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
04/05/2026 Visualizar PDF
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Altamiro Santos
Recorrido
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 55159/2026).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 28 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 938 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
30/04/2026 Visualizar PDF
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Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
-
Altamiro Santos
Recorrido
-
Procurador-Geral Federal
Procurador
DECISÃO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Decido.
Analisados os autos, verifica-se que a parte recorrente requereu a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil (Petição 55159/2026).
O pedido foi apresentado por advogados com poderes específicos para desistir.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 28 de abril de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2569 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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