Criando um monitoramento
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Informações do processo Rcl 94223
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Beneficiário
- Reclamante
Movimentações Ano de 2026
14/05/2026 Visualizar PDF
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Carla Henriques Fraga
Advogado
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Gilmar Mendes
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
DESPACHO: Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, emende a petição inicial, a fim de se promover a escorreita instrução do feito (art. 321, CPC).
Ressalte-se que a reclamante deverá apresentar cópia da íntegra do processo originário, bem como eventuais documentos necessários à completa compreensão da lide.
Em seguida, requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC).Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 9 de maio de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 810 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/05/2026 Visualizar PDF
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Carla Henriques Fraga
Advogado
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Gilmar Mendes
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
DESPACHO: Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, emende a petição inicial, a fim de se promover a escorreita instrução do feito (art. 321, CPC).
Ressalte-se que a reclamante deverá apresentar cópia da íntegra do processo originário, bem como eventuais documentos necessários à completa compreensão da lide.
Em seguida, requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC).Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 9 de maio de 2026.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 577 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/05/2026 Visualizar PDF
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Carla Henriques Fraga
Advogado
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Gilmar Mendes
Relator
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Sem Representação Nos Autos
Advogado
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