Informações do processo Rcl 94246

Movimentações
5

Data
06/05/2026 a 29/05/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Beneficiário
- Ministerio Publico Federal

Advogado
- Claudio Roberto Vieira e outros (A/S)

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral da República

Relator
- Cristiano Zanin

Reclamante
- Tarcivanio Gomes Ventura

Reclamado
- Juiz Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará

Movimentações Ano de 2026

29/05/2026 Visualizar PDF

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13/05/2026 Visualizar PDF

Ministerio Publico Federal
Beneficiário

Claudio Roberto Vieira e outros (A/S)
Advogado

Sem Representação Nos Autos
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Procurador-Geral da República
Procurador

Cristiano Zanin
Relator

Tarcivanio Gomes Ventura
Reclamante

Juiz Federal da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará
Reclamado

Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O autor discute dívida tributária de mais de R$ 4 milhões de reais, por omissão de rendimentos tributáveis.

Nesse contexto, a sua pobreza não pode ser presumida.

Recolha o autor o valor das custas iniciais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção desta reclamação.

Publique-se

Brasília, 12 de maio de 2026.

Ministro Cristiano Zanin

Relator

Retirado da página 950 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/05/2026 Visualizar PDF

Ministerio Publico Federal
Beneficiário

Claudio Roberto Vieira e outros (A/S)
Advogado

Sem Representação Nos Autos
Advogado