Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1602156
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
14/05/2026 Visualizar PDF
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Município de Rio das Ostras
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
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Alziléia Caetano da Silva
Recorrido
13/05/2026 Visualizar PDF
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Município de Rio das Ostras
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
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Alziléia Caetano da Silva
Recorrido
08/05/2026 Visualizar PDF
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Município de Rio das Ostras
Recorrente
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Alziléia Caetano da Silva
Recorrido
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Rafael Nunes Oliveira Soares
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 7 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 388 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
07/05/2026 Visualizar PDF
-
Município de Rio das Ostras
Recorrente
-
Alziléia Caetano da Silva
Recorrido
-
Rafael Nunes Oliveira Soares
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 7 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 36 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?