Informações do processo Rcl 94392

Examinados os autos, verifico que o reclamante não instruiu inteiramente a petição inicial desta demanda com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 321 do Código de Processo Civil (CPC).

No caso específico, é essencial a juntada de cópia do processo de origem, em especial de todos os atos de conteúdo decisório, bem das impugnações aos referidos atos.

Posto isso, intime-se o reclamante para que emende a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, mediante inclusão dos documentos necessários ao exame da demanda, sob pena de extinção.

Publique-se.

Brasília, 15 de maio de 2026.

Ministro Cristiano Zanin

Relator

Examinados os autos, verifico que o reclamante não instruiu inteiramente a petição inicial desta demanda com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 321 do Código de Processo Civil (CPC).

No caso específico, é essencial a juntada de cópia do processo de origem, em especial de todos os atos de conteúdo decisório, bem das impugnações aos referidos atos.

Posto isso, intime-se o reclamante para que emende a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, mediante inclusão dos documentos necessários ao exame da demanda, sob pena de extinção.

Publique-se.

Brasília, 15 de maio de 2026.

Ministro Cristiano Zanin

Relator