Informações do processo ARE 1603525

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 12/05/2026 a 19/05/2026
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2026

19/05/2026 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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18/05/2026 Visualizar PDF

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12/05/2026 Visualizar PDF

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DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 11 de maio de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 2301 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão