Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1603451
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Procurador
- Recorrido
-
- Valdelice Freire Cavalcanti e outros (A/S)
- Relator
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
18/05/2026
Movimentação bloqueada
-
Município de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Município de Sao Paulo
Procurador
-
Valdelice Freire Cavalcanti
e outros
(A/S)
Recorrido
Tipo: xxxxxx
15/05/2026 Visualizar PDF
-
Município de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Município de Sao Paulo
Procurador
-
Valdelice Freire Cavalcanti
e outros
(A/S)
Recorrido
13/05/2026 Visualizar PDF
-
Município de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Município de Sao Paulo
Procurador
-
Valdelice Freire Cavalcanti
e outros
(A/S)
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 982 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/05/2026 Visualizar PDF
-
Município de São Paulo
Recorrente
-
Procurador-Geral do Município de Sao Paulo
Procurador
-
Valdelice Freire Cavalcanti
e outros
(A/S)
Recorrido
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 12 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 978 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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