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Movimentações Ano de 2026
19/05/2026 Visualizar PDF
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18/05/2026 Visualizar PDF
DESPACHO
A petição inicial foi protocolada sem documentos imprescindíveis ao exame da controvérsia.
Sendo assim, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial e junte aos autos as peças processuais pertinentes, notadamente a sentença condenatória.
Publique-se.
Brasília, 18 de maio de 2026.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
18/05/2026 Visualizar PDF
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