Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1605132
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
-
- E.C.Q
- Recorrente
- Relator
- Procurador
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
28/05/2026 Visualizar PDF
Movimentação bloqueada
O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.
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Ver movimentação26/05/2026 Visualizar PDF
- E.C.Q
-
Estado do Pará
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Pará
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 22 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 790 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
25/05/2026 Visualizar PDF
- E.C.Q
-
Estado do Pará
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Pará
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 22 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2418 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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