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Movimentações Ano de 2026
27/05/2026 Visualizar PDF
Movimentação bloqueada
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Ver movimentação26/05/2026 Visualizar PDF
DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Hapvida Assistência Médica Ltda contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda, nos autos do Processo nº 0063978-40.2025.8.17.2001, sob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7.265.
Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2026.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
26/05/2026 Visualizar PDF
25/05/2026 Visualizar PDF
DESPACHO: Trata-se de reclamação ajuizada por Hapvida Assistência Médica Ltda contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda, nos autos do Processo nº 0063978-40.2025.8.17.2001, sob a alegação de inobservância da decisão vinculante proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 7.265.
Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, para que apresente contestação (CPC, art. 989, I e III).
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2026.
Ministro LUIZ FUX
Relator
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