Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1606350
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Procurador
- Relator
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
01/06/2026
Movimentação bloqueada
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
Tipo: xxxxxx
29/05/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
27/05/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1211 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/05/2026 Visualizar PDF
-
Estado de São Paulo
Recorrido
-
Procurador-Geral do Estado de São Paulo
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 25 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 3822 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?