Informações do processo ARE 1606069

Movimentações Ano de 2026

27/05/2026 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

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26/05/2026 Visualizar PDF

Tipo: (MÉRITO)

DESPACHO DE IMPEDIMENTO: Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos do art. 144, VIII, do CPC e do art. 277 do RISTF.

À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis.


Publique-se.

Brasília, 26 de maio de 2026.


Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 4101 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão