Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1606370
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Município de São Paulo e outros (A/S)
- Recorrido
-
- Município de São Paulo e outros (A/S)
- Recorrente
- Recorrido
- Procurador
- Advogado
- Relator
Movimentações Ano de 2026
03/06/2026
Movimentação bloqueada
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Jose Roberto Manoel
Recorrente
Tipo: xxxxxx
02/06/2026 Visualizar PDF
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Jose Roberto Manoel
Recorrente
01/06/2026 Visualizar PDF
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Jose Roberto Manoel
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por JOSE ROBERTO MANOEL e por MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1215 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/05/2026 Visualizar PDF
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Município de São Paulo
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Jose Roberto Manoel
Recorrente
DESPACHO:
Trata-se de dois recursos extraordinários com agravo interpostos por JOSE ROBERTO MANOEL e por MUNICÍPIO DE SÃO PAULO contra decisão de inadmissão dos recursos interpostos contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 28 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 578 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?