Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1607815
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Procurador
Movimentações Ano de 2026
05/06/2026
Movimentação bloqueada
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
Tipo: xxxxxx
03/06/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Gilmar Mendes
Relator
02/06/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2023 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/06/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Rio de Janeiro
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 31 de maio de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 106 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?