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Processo ativo

M. O. A. x Estado da Bahia e outros

Processo 801XXXX-61.2026.8.05.0274

Origem
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Assunto
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
Valor da causa
Indisponível
Última verificação

Há 2 semanas

O processo teve origem em Vara da Infância e da Juventude - Vitoria da Conquista, na cidade de Vitória da Conquista, no Tribunal de Justiça da Bahia, em 31 de maio de 2026. Tem como partes envolvidas Estado da Bahia, Município de Vitória da Conquista, Paulo Flores da Costa, Secretaria da Educacao Sec e outros

Resumo do processo

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