Informações do processo Pet 15142

DESPACHO:

Trata-se de petição mediante a qual Henrique Souza e Silva Peretto vem requerer acesso a investigações e procedimentos declinados ao Supremo Tribunal Federal.

A Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária aportou as seguintes informações (eDOC 6):

“Em cumprimento a R. Despacho, pedimos venia para informar o que segue.

Trata-se de petição apresentada por HENRIQUE SOUZA E SILVA PERETTO, requerendo a Vossa Excelência que seja informado sobre eventual (is) processo(s) em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Considerando o teor do pedido e os documentos apresentados, esta Coordenadoria realizou pesquisa, nos sistemas informatizados desta Corte, constatando a existência do(s) feito(s) relacionado(s) no espelho da pesquisa anexo.

Informamos, por oportuno, que a pesquisa processual realizada não considerou a busca por processos sigilosos.”.

Verifica-se que o pedido de informações foi atendido pela Secretaria Judiciária, com a indicação dos números de registro de procedimentos e/ou processos que tramitam sem restrição de publicidade ou em sigilo 01 (segredo de justiça).

De outra parte, a gestão dos processos classificados como sigilosos e dos seus pedidos de habilitação compete aos Relatores sorteados ou preventos (art. 20, §1º, da Resolução nº 878, de 17 de julho de 2025).

Portanto, extrapola as atribuições da Presidência desta Suprema Corte deliberar a respeito.

Nesses termos, nada remanesce a prover.

Ciência à defesa do requerente, acerca das informações adunadas pela Secretaria Judiciária.

Brasília, 3 de junho de 2026.

Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 16 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão