Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1608452
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Relator
- Recorrido
-
- Nilda Garcia Carvalho e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
Movimentações Ano de 2026
12/06/2026
Movimentação bloqueada
-
Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrente
-
Cármen Lúcia
Relator
-
Nilda Garcia Carvalho
e outros
(A/S)
Recorrido
Tipo: xxxxxx
xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxx
05/06/2026 Visualizar PDF
-
Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrente
-
Nilda Garcia Carvalho
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Sem Representação Nos Autos
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 309 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/06/2026 Visualizar PDF
-
Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrente
-
Nilda Garcia Carvalho
e outros
(A/S)
Recorrido
-
Sem Representação Nos Autos
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 3 de junho de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 165 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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