Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1276312
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
- Relator
- Advogado
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
15/06/2026
Movimentação bloqueada
-
Município de São José do Rio Preto
Recorrente
-
José Augusto Sundfeld Silva
Advogado
Tipo: xxxxxx
11/06/2026 Visualizar PDF
-
Município de São José do Rio Preto
Recorrente
-
José Augusto Sundfeld Silva
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 10 de junho de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 84 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/06/2026 Visualizar PDF
-
Município de São José do Rio Preto
Recorrente
-
José Augusto Sundfeld Silva
Advogado
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que após a determinação de aplicação da sistemática da repercussão geral, com a baixa à origem, o processo foi restituído para nova apreciação do Tribunal, sendo assim não se justifica a atuação da Presidência (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 10 de junho de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 84 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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