Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1608444
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
-
- Estado do Tocantins e outros (A/S)
- Procurador
- Relator
- Recorrido
- Advogado
Movimentações Ano de 2026
16/06/2026
Movimentação bloqueada
-
Estado do Tocantins
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
-
Ministro Presidente
Relator
xxxxxxxx:
xxxxx-xx xx xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx xxx xxxx xx xxx. xxx, xxxxxx xxx, xx xxxxxxxxxxxx xxxxxxx.
xxxxxxxxxx xx xxxxx, xxxxxxxx-xx xxx xxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxxxx x xxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xxxxx xxxxx (xxx. xx, xxxxxx x, xxxxxx x, xx xxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxx).
xxxx x xxxxxxx, xxxxxxxxx x xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxxxx.
xxxxxxxx-xx.
xxxxxxxx, xx xx xxxxx xx xxxx.
xxxxxxxx xxxxx xxxxxx
xxxxxxxxxx
xxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx
15/06/2026 Visualizar PDF
-
Estado do Tocantins
e outros
(A/S)
Recorrente
-
Procurador-Geral do Estado do Tocantins
Procurador
-
Ministro Presidente
Relator
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 15 de junho de 2026.
Ministro EDSON FACHIN
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 176 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?