Informações do processo RHC 140935

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.11.2022 a 2.12.2022.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE.

1. O agravo regimental deve impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de seu não conhecimento (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF).

2. Agravo regimental não conhecido.

Retirado da página 2289 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/01/2023 Visualizar PDF

Procurador-Geral da República

Wesley Ricardo Bento da Silva e outros (A/S)
Advogado

Ministerio Publico Federal
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Rebecca Suzanne Robertson Paranagua Fraga
Advogado

José Valmor Gonçalves
Agravante

Pedro Ludovico Teixeira Bahia Rabelo
Advogado

André Mendonça Ministro(a)
Relator

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

PAUTA DE JULGAMENTOS

Origem: HC - 369939 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.11.2022 a
2.12.2022.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE.

1. O agravo regimental deve impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de seu não conhecimento (inc. III do art.
932 e § 1º do art. 1.021, ambos do CPC, e § 1º do art. 317 do RISTF).

2. Agravo regimental não conhecido.

Retirado da página 150 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão