Informações do processo PET 6341

DESPACHO:

Considerando a ciência manifestada pela Procuradoria-Geral da República, determino o sobrestamento dos autos pelo lapso de 90 (noventa) dias em Secretaria Judiciária, sem prejuízo da imediata comunicação a esta Suprema Corte em caso de eventual inadimplemento das parcelas da pena de multa.

Findo o prazo, solicitem-se novas informações sobre o recolhimento do valor ao juízo ordenado - Vara das Execuções da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, a serem prestadas em 15 (quinze) dias. Comunique-se este despacho, atestando-se a regularidade na transmissão e no recebimento da missiva.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 25 de julho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a ciência manifestada pela Procuradoria-Geral da República, determino o sobrestamento dos autos pelo lapso de 90 (noventa) dias em Secretaria Judiciária, sem prejuízo da imediata comunicação a esta Suprema Corte em caso de eventual inadimplemento das parcelas da pena de multa.

Findo o prazo, solicitem-se novas informações sobre o recolhimento do valor ao juízo ordenado - Vara das Execuções da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, a serem prestadas em 15 (quinze) dias. Comunique-se este despacho, atestando-se a regularidade na transmissão e no recebimento da missiva.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 25 de julho de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 24 de julho de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

DESPACHO:

Examinando os autos, verifico que o caso não se enquadra no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RI/STF). Encaminhe-se o processo à ilustre relatoria.

Publique-se.

Brasília, 24 de julho de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

DESPACHO:

Considerando a ciência manifestada pela Procuradoria-Geral da República, determino o sobrestamento dos autos pelo lapso de 90 (noventa) dias em Secretaria Judiciária, sem prejuízo da imediata comunicação a esta Suprema Corte em caso de eventual inadimplemento das parcelas da pena de multa.

Findo o prazo, solicitem-se novas informações sobre o recolhimento do valor ao juízo ordenado - Vara das Execuções da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, a serem prestadas em 15 (quinze) dias. Comunique-se este despacho, atestando-se a regularidade na transmissão e no recebimento da missiva.

Publique-se.

Brasília, 31 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a ciência manifestada pela Procuradoria-Geral da República, determino o sobrestamento dos autos pelo lapso de 90 (noventa) dias em Secretaria Judiciária, sem prejuízo da imediata comunicação a esta Suprema Corte em caso de eventual inadimplemento das parcelas da pena de multa.

Findo o prazo, solicitem-se novas informações sobre o recolhimento do valor ao juízo ordenado - Vara das Execuções da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, a serem prestadas em 15 (quinze) dias. Comunique-se este despacho, atestando-se a regularidade na transmissão e no recebimento da missiva.

Publique-se.

Brasília, 31 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Diante das informações adunadas pelo juízo da Vara de Execuções do Rio de Janeiro, dê ciência à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Diante das informações adunadas pelo juízo da Vara de Execuções do Rio de Janeiro, dê ciência à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a ciência manifestada pela Procuradoria-Geral da República, determino o sobrestamento dos autos pelo lapso de 90 (noventa) dias em Secretaria Judiciária, sem prejuízo da imediata comunicação a esta Suprema Corte em caso de eventual inadimplemento das parcelas da pena de multa.

Findo o prazo, solicitem-se novas informações sobre o recolhimento do valor ao juízo ordenado - Vara das Execuções da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, a serem prestadas em 15 (quinze) dias. Comunique-se este despacho, atestando-se a regularidade na transmissão e no recebimento da missiva.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a ciência manifestada pela Procuradoria-Geral da República, determino o sobrestamento dos autos pelo lapso de 90 (noventa) dias em Secretaria Judiciária, sem prejuízo da imediata comunicação a esta Suprema Corte em caso de eventual inadimplemento das parcelas da pena de multa.

Findo o prazo, solicitem-se novas informações sobre o recolhimento do valor ao juízo ordenado - Vara das Execuções da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, a serem prestadas em 15 (quinze) dias. Comunique-se este despacho, atestando-se a regularidade na transmissão e no recebimento da missiva.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de março de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária desta Corte (e.Doc.496), reitere-se o expediente, consignando o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária desta Corte (e.Doc.496), reitere-se o expediente, consignando o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Brasília, 8 de novembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando o teor da certidão da Secretaria Judiciária (eDoc 490), reitere-se ofício solicitando informações.

Publique-se.

Brasília, 17 de dezembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

DESPACHO:

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral da República (e.Doc.483), oficie-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve a regularização do recolhimento da pena de multa.

Publique-se.

Brasília, 19 de novembro de 2024.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente