Informações do processo ARE 1024128

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 16/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Vistos, etc.

A matéria restou submetida ao Plenário Virtual para análise quanto à
existência de repercussão geral no RE 580.963-RG.

O art. 328 do RISTF autoriza a devolução dos recursos
extraordinários e dos agravos de instrumento aos Tribunais ou Turmas
Recursais de origem para os fins previstos no Código de Processo Civil,
relativos à sistemática da repercussão geral.

Devolvam-se os autos à Corte de origem.

Publique-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2016.

Ministra Rosa Weber
Relatora

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