Informações do processo PET 5952

  • Movimentações
  • 45
  • Data
  • 17/03/2016 a 07/04/2025
  • Estado
  • Brasil

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07/04/2025 Visualizar PDF

DESPACHO:

Nos termos do parecer adunado ao e.Doc.237 destes autos pela Procuradoria-Geral da República, intime-se a defesa do Colaborador para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 3 de abril de 2025.


Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 1089 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/04/2025 Visualizar PDF

DESPACHO:

Nos termos do parecer adunado ao e.Doc.237 destes autos pela Procuradoria-Geral da República, intime-se a defesa do Colaborador para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 3 de abril de 2025.


Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 59 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/03/2025 Visualizar PDF

DESPACHO:


Trata-se de pedido formulado por pessoa não vinculada a este acordo de colaboração premiada, denominado pela defesa do requerente de “extensão”, que vem dirigido ao Ministro Gilmar Mendes, designado para lavrar o acórdão de questão decidida incidental nos autos em julgamento de agravo regimental.

Considerando a existência de temas diversos pendentes de análise nos presentes autos, para melhor tramitação, determino a autuação e o processamento em apartado dos e.Docs. 239-255, na classe Petição.

Publique-se.

Brasília, 10 de março de 2025.



Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 11 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/03/2025 Visualizar PDF

DESPACHO:


Trata-se de pedido formulado por pessoa não vinculada a este acordo de colaboração premiada, denominado pela defesa do requerente de “extensão”, que vem dirigido ao Ministro Gilmar Mendes, designado para lavrar o acórdão de questão decidida incidental nos autos em julgamento de agravo regimental.

Considerando a existência de temas diversos pendentes de análise nos presentes autos, para melhor tramitação, determino a autuação e o processamento em apartado dos e.Docs. 239-255, na classe Petição.

Publique-se.

Brasília, 10 de março de 2025.



Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 124 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/02/2025 Visualizar PDF

DESPACHO:

Colha-se manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 22 de novembro de 2024.



Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 14170 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão