Informações do processo RE 1026734

Movimentações
1

Data
08/03/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado do Rio Grande do Norte

Advogado
- Lucio Franklin Gurgel Martiniano

Recorrido
- Edite Freire de Araujo e outros

Movimentações Ano de 2017

08/03/2017

Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Ministro Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Lucio Franklin Gurgel Martiniano
Advogado

Edite Freire de Araujo e outros
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 984538 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 561.836, Tema n. 5): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts.
1.036, caput e § 1º, 1.039, caput e parágrafo único, e 1.040 do Código de
Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art.
13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 03 de março de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão