Informações do processo ACO 648

DESPACHO:

1. Sobreveio aos autos informação da Coordenadoria de Orçamento e Finanças no sentido do pagamento de precatório referente a esta ação, tendo como beneficiário o Estado da Bahia. O documento destaca que a obrigação foi liquidada por meio da , atualizado monetariamente (ID 3accd5fb, eDOC 278).Ordem Bancária 3265987, no valor de R$ 1.341.625.122,12 (um bilhão, trezenos e quarenta e um milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e vinte e dois reais e doze centavos)

2. Conforme manifestação do Estado credor, os valores devem ser transferidos para a seguinte conta bancária (eDOC 280):

Banco do Brasil (001)

Agência 3832-6

Conta Corrente 993.640-8

CNPJ 13.937.065/0001-00

3. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência eletrônica dos valores depositados para a conta informada.

 4. Cumprida a determinação, retornem os autos ao eminente Relator.

Publique-se.

Brasília, 17 de abril de 2026.

Ministro Edson Fachin

Presidente

DESPACHO:

1. Sobreveio aos autos informação da Coordenadoria de Orçamento e Finanças no sentido do pagamento de precatório referente a esta ação, tendo como beneficiário o Estado da Bahia. O documento destaca que a obrigação foi liquidada por meio da , atualizado monetariamente (ID 3accd5fb, eDOC 278).Ordem Bancária 3265987, no valor de R$ 1.341.625.122,12 (um bilhão, trezenos e quarenta e um milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e vinte e dois reais e doze centavos)

2. Conforme manifestação do Estado credor, os valores devem ser transferidos para a seguinte conta bancária (eDOC 280):

Banco do Brasil (001)

Agência 3832-6

Conta Corrente 993.640-8

CNPJ 13.937.065/0001-00

3. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência eletrônica dos valores depositados para a conta informada.

 4. Cumprida a determinação, retornem os autos ao eminente Relator.

Publique-se.

Brasília, 17 de abril de 2026.

Ministro Edson Fachin

Presidente

DESPACHO: Sobrevieram aos autos informações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças no sentido do pagamento de precatórios referentes a esta ação, tendo como beneficiário o Estado da Bahia.

Ante o exposto, intime-se o Estado credor para informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, os dados necessários ao levantamento dos valores(arts. 10 e 13 da Resolução STF nº 785/2022).

Após, retornem os autos conclusos à Presidência para as providências conducentes ao pagamento.

Publique-se.

Brasília, 15 de abril de 2026.

Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente

DESPACHO: Sobrevieram aos autos informações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças no sentido do pagamento de precatórios referentes a esta ação, tendo como beneficiário o Estado da Bahia.

Ante o exposto, intime-se o Estado credor para informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, os dados necessários ao levantamento dos valores(arts. 10 e 13 da Resolução STF nº 785/2022).

Após, retornem os autos conclusos à Presidência para as providências conducentes ao pagamento.

Publique-se.

Brasília, 15 de abril de 2026.

Ministro Edson Fachin

Presidente

Documento assinado digitalmente