Informações do processo RE 1024572

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Quinta Distribuição realizada em 2 de maio de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

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DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.501 – MATÉRIA IDÊNTICA –
SUSPENSÃO.

1. Aguarda julgamento a ação direta de inconstitucionalidade nº

5.501, de minha relatoria, a versar sobre matéria idêntica. Assim, tudo
recomenda a suspensão deste recurso, a fim de aguardar-se o
pronunciamento definitivo do Colegiado Maior.

2. À Assessoria, para o acompanhamento devido.

3. Publiquem.
Brasília, 30 de abril de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Octogésima Distribuição realizada em 2 de abril de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

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DISTRIBUIÇÃO

Ata da Sexagésima Terceira Distribuição realizada em 14 de março

de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

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DESPACHO:
Vistos.
O Tribunal de origem admitiu o presente recurso extraordinário e
encaminhou os autos para análise da possibilidade de substituição do
paradigma do Tema 500 da repercussão geral (RE nº 657.718/DF, Relator o
Ministro Marco Aurélio ).

Nesta Corte, o feito foi distribuído ao Ministro Ricardo Lewandowski ,
que determinou a remessa dos autos à Presidência do Tribunal para análise
do cabimento da redistribuição do feito ao Ministro Marco Aurélio .

Pelo exposto, determino a redistribuição deste recurso por prevenção
ao Ministro Marco Aurélio para eventual substituição de paradigma (inc. XIX

do art. 13 e arts. 66 e 325-A, todos do RISTF).

À Secretaria Judiciária para as providências.

Publique-se.
Brasília, 11 de março de 2018.

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente

Documento assinado digitalmente