Informações do processo ACO 2978

Movimentações
13

Data
23/01/2017 a 09/01/2023

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Réu
- União

Autor
- Estado do Rio de Janeiro

Relator
- Ricardo Lewandowski

Procurador
- Advogado-Geral da União

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Movimentações 2023 2021 2018 2017

09/01/2023 Visualizar PDF

União
Réu

Estado do Rio de Janeiro
Autor

Ricardo Lewandowski
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Advogado-Geral da União
Procurador

Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procurador

Tipo: EXECFAZPUB-EE

Execução contra a Fazenda Pública. Intimação do exequente sobre os valores depositados a título de requisição de pequeno valor (RPV).

Vistos etc.

O Estado do Rio de Janeiro comprova a disponibilização dos recursos da requisição de pequeno valor (RPV) expedida nos presentes autos (evento 66).

Ante o exposto, intime-se a exequente/União para informar os dados necessários ao levantamento dos valores (arts. 10 e 13 da Resolução STF nº 785/2022). Prazo máximo: 05 (cinco) dias.

Após, à Secretaria Judiciária e à Secretaria de Administração e Finanças, para as providências conducentes ao pagamento.

Publique-se.

Brasília, 20 de dezembro de 2022.

Ministra ROSA WEBER

Presidente

Retirado da página 3656 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão