Informações do processo AI 866405

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 15/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Ante o provimento do recurso especial da parte ora recorrente pelo
Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso (RISTF,
art. 21, IX).

Publique-se.

Brasília, 17 de fevereiro de 2017.

Ministra Rosa Weber

Relatora

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO