Informações do processo RE 915324

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do
voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.5.2018 a 1.6.2018.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. PRECLUSÃO DE MATÉRIA TRATADA NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM

APLICAÇÃO DE MULTA.

I – A violação constitucional ocorrida no julgamento efetuado pelo
tribunal local deve ser impugnada mediante recurso extraordinário interposto
simultaneamente ao recurso especial, sob pena de preclusão.

II – Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de

multa (art. 1.021, § 4°, do CPC).

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do
voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.5.2018 a 1.6.2018.

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DIREITO CIVIL

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