Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo AC 3816
Envolvidos da última movimentação:
- Réu
-
- A S Q F
- Réu
-
- F A R D S
- Autoridade policial
- Procurador
- Relator
17/06/2025 Visualizar PDF
- A S Q F
- F A R D S
DECISÃO:
Em face da certidão que comprova a inexistência de recurso contra a decisão que determinou a declinação de competência da investigação principal, deve ser adotada idêntica medida na presente ação cautelar vinculada.
Determino a declinação de competência com encaminhamento da presente ação para a Vara Federal Criminal do DF que recebeu o Inq. 3692.
Publique-se.
Brasília, 16 de junho de 2025.
Ministro FLÁVIO DINO
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 224 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/06/2025 Visualizar PDF
- A S Q F
- F A R D S
DECISÃO:
Em face da certidão que comprova a inexistência de recurso contra a decisão que determinou a declinação de competência da investigação principal, deve ser adotada idêntica medida na presente ação cautelar vinculada.
Determino a declinação de competência com encaminhamento da presente ação para a Vara Federal Criminal do DF que recebeu o Inq. 3692.
Publique-se.
Brasília, 16 de junho de 2025.
Ministro FLÁVIO DINO
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 2229 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?