Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1024155
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Distrito Federal
- Recorrente
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
-
- Antônio Sandro Pinheiro Matos REPRESENTADO POR EUNICE PINHEIRO MARTINS
Movimentações Ano de 2017
16/02/2017
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador-Geral do Distrito Federal
-
Distrito Federal
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 20140111923286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
16/02/2017
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal
- Procurador-Geral do Distrito Federal
-
Distrito Federal
Recorrente
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 9/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 20140111923286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 6 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é
o RE-RG 566.471, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 7.12.2007. Assim, determino
a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 13 de fevereiro de 2017.
Ministro GILMAR MENDES Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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