Informações do processo RE 1017159

Movimentações
1

Data
16/02/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado de Mato Grosso

Advogado
- Adriano de Azevedo Araujo

Recorrido
- Nadir Jesus Pereira da Silva

Movimentações Ano de 2017

16/02/2017

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

Ministro Presidente

Estado de Mato Grosso
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Adriano de Azevedo Araujo
Advogado

Nadir Jesus Pereira da Silva
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00013867120148110041 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: MATO GROSSO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 561.836, Tema n. 5).

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos nos arts.
1.036, caput e § 1º, 1.039, caput e parágrafo único, e 1.040 do Código de
Processo Civil, anterior art. 543-B do Código de Processo Civil/1973 (art.
13, inc. V, al. c , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 11 de janeiro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão