Informações do processo SL 1037

DESPACHO:

1. Na presente suspensão de liminar, as partes sinalizaram interesse na realização de audiência de conciliação. Posteriormente, em tratativas com o gabinete da Presidência, a União Federal indicou que qualquer tentativa de acordo só poderia ser conduzida após a conclusão da conciliação nas ADIs 7582, 7583 e 7586, na ADO 86 e na ADC 87.

2. Ainda assim, considerando que há possibilidade de acordo e que, em tese, a pendência das ações de controle concentrado acima mencionadas não inviabiliza a busca de solução consensual para o presente caso, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL).

Publique-se.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Relator

DESPACHO:

1. Na presente suspensão de liminar, as partes sinalizaram interesse na realização de audiência de conciliação. Posteriormente, em tratativas com o gabinete da Presidência, a União Federal indicou que qualquer tentativa de acordo só poderia ser conduzida após a conclusão da conciliação nas ADIs 7582, 7583 e 7586, na ADO 86 e na ADC 87.

2. Ainda assim, considerando que há possibilidade de acordo e que, em tese, a pendência das ações de controle concentrado acima mencionadas não inviabiliza a busca de solução consensual para o presente caso, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL).

Publique-se.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Relator

DESPACHO:

Intimem-se as Comunidades Indígenas inseridas no processo de demarcação Dourados Amambaipeguá I e a Comunidade Indígena Toro Paso a respeito do interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de dezembro de 2024.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente

DESPACHO:

1. Petição nº 5638/2025: A Comunidade Indígena Toro Paso requer a prorrogação do prazo assinado por mais 30 (trinta) dias, a fim de proceder à devida consulta quanto ao interesse em participar de audiência de conciliação

2. Defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Brasília, 23 de janeiro de 2025.

Ministro Luís Roberto Barroso

Presidente