Informações do processo RCL 26258

Ata da Ducentésima Septuagésima Primeira Distribuição realizada
em 17 de novembro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
25.10.2019 a 4.11.2019.

Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Penal. 3.
Suposta violação à Súmula Vinculante 14. Não ocorrência. 4. Defesa
reconhece o acesso a todos os documentos requeridos. Possível nulidade
deverá ser apurada pelas instâncias ordinárias. 5. Ausência de argumentos
capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega
provimento.

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
25.10.2019 a 4.11.2019.

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ação Penal

Suspensão