Informações do processo AC 4290

Movimentações
4

Data
29/11/2016 a 15/06/2023

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Autor
- M.P.F

Relator
- Edson Fachin

Procurador
- Sob Sigilo

Movimentações 2023 2017 2016

15/06/2023 Visualizar PDF

M.P.F

Edson Fachin
Relator

Sob Sigilo
Procurador

Tipo: MÉRITO

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 18706 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/02/2023 Visualizar PDF

M.P.F

Sob Sigilo

Edson Fachin Ministro(a)
Relator

Seção: REPUBLICAÇÕES
Tipo: AÇÃO CAUTELAR

PAUTA DE JULGAMENTOS

Origem: INQ - 4342 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Retirado da página 157 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão