Informações do processo PET 6280

Movimentações
10

Data
30/08/2016 a 05/02/2026

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Relator
- Luís Roberto Barroso

Movimentações 2026 2023 2017 2016

05/02/2026 Visualizar PDF

Luís Roberto Barroso
Relator

Tipo: MÉRITO

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 52 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/02/2026 Visualizar PDF

Luís Roberto Barroso
Relator

Tipo: MÉRITO

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF.

Retirado da página 339 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão