Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 961138
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Agravante
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Agravado
- Agravado
- Agravado
Movimentações 2017 2016
07/02/2017
-
Hildon Oliveira Rodrigues
Advogado
-
Municipio de Boquim
Agravante
-
Cristiano Miranda Prado
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 4/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 201501001332 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: SERGIPE
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 25.11
a 1º.12.2016.
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. A matéria
debatida no Tribunal de origem encontra guarida na cristalina jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal. 3. Aplicabilidade da Lei Federal nº 11.738/2008.
Constitucionalidade. 4. Reajuste do piso salarial nacional do magistério.
Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão
agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?