Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ADI 5527
Envolvidos da última movimentação:
- Requerente
- Amicus curiae
- Advogado
- Advogado
- Amicus curiae
- Interessado
- Interessado
- Relator
- Amicus curiae
- Amicus curiae
- Amicus curiae
- Amicus curiae
- Advogado
- Advogado
- Amicus curiae
- Procurador
- Procurador
- Advogado
-
- Fernando Dantas Motta Neustein e outros (A/S)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2024 2023 2022 2019 2018 2017 2016
11/11/2024 Visualizar PDF
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Partido da Republica - Pr
Requerente
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Defensoria Publica da Uniao
Amicus curiae
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Jorge Octávio Lavocat Galvão
Advogado
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 661 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Controle de Constitucionalidade
Retirado da página 661 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
29/10/2024 Visualizar PDF
-
Partido da Republica - Pr
Requerente
-
Defensoria Publica da Uniao
Amicus curiae
-
Jorge Octávio Lavocat Galvão
Advogado
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 2799 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Controle de Constitucionalidade
Retirado da página 2799 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?