Informações do processo RE 1006466

Movimentações
2

Data
04/11/2016 a 10/02/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

Advogado
- Bruno de Assis Bastos

Advogado
- Nataniel Ferreira da Silva

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrente
- Andreia de Oliveira Jordao

Recorrente
- Genival Feliciano de Almeida Junior

Recorrente
- Maria Aparecida Bernardo dos Santos

Movimentações 2017 2016

10/02/2017

Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh
Recorrido

Bruno de Assis Bastos
Advogado

Nataniel Ferreira da Silva
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Andreia de Oliveira Jordao
Recorrente

Genival Feliciano de Almeida Junior
Recorrente

Maria Aparecida Bernardo dos Santos
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 080285219201540580000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: ALAGOAS

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 567 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 690.113, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 23.8.2012.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 7 de fevereiro de 2017.

Ministro GILMAR MENDES Relator

Documento assinado digitalmente

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