Informações do processo AO 506

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 01/02/2017 a 15/06/2023
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2023 2021 2018 2017

15/06/2023 Visualizar PDF

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Tipo: AO-AGR-QUINTO
Despacho: Considerando a interposição de agravo interno (eDOC 265) em face da decisão monocrática, que rejeitou o pedido de nulidade do feito de Priscila Cunha Rocha Lopes, Raíssa Cunha Rocha do Nascimento e Eliezer Mattos Scherrer Júnior, diante das preclusões formal e material (coisa julgada) qualificadas pelo decurso do prazo de ajuizamento de ação rescisória (eDOC 263), intimem-se os agravados para, querendo, oferecerem contrarrazões àquele recurso, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, 30 de janeiro de 2023.


Ministro Gilmar Mendes

Relator

Documento assinado digitalmente





Retirado da página 63859 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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