Informações do processo ARE 983468

Movimentações
2

Data
01/08/2016 a 01/02/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Recorrido
- União

Advogado
- Marcel Moreira Melo

Relator
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)

Recorrente
- Ezequias Stelet Campelo

Movimentações 2017 2016

01/02/2017

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

União
Recorrido

Marcel Moreira Melo
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Relator

Ezequias Stelet Campelo
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 05128167320154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 791.292-QO-RG – Tema 339, e
RE 596.701-RG – Tema 160).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.

Brasília, 14 de dezembro de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão