Informações do processo RE 1017365

  • Movimentações
  • 70
  • Data
  • 20/01/2017 a 11/02/2025
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2017

11/02/2025 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE-TPI-QUARTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Domínio Público

Terras Indígenas

Restituição de área - FUNAI




Retirado da página 47198 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE-ED-SEGUNDOS

DESPACHO: Remeta-se os autos à Secretaria para que seja providenciada a digitalização dos memoriais recebidos em Gabinete, a fim de proceder-se a devida juntada aos presentes autos.

Em atenção ao pedido ali deduzido, defiro o petitório referente aos presentes embargos de declaração.

Tendo em vista a relevância e a urgência da questão, indico junto à Presidência deste Eg. STF preferência no julgamento dos aclaratórios, nos termos do art. 129 do RISTF.


À Secretaria, para as providências cabíveis.


Publique-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2024.


Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 47492 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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