Informações do processo RE 1015035

Movimentações
3

Data
15/12/2016 a 22/05/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrente
- União

Advogado
- Samuel Menezes Collier

Relator
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)

Recorrido
- Erivan Barbosa

Movimentações 2017 2016

22/05/2017

Advogado-Geral da União

União
Recorrente

Samuel Menezes Collier
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Relator

Erivan Barbosa
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 08003651120134058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 817.338-RG – Tema 839, Rel.
Min. Dias Toffoli).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.

Brasília, 16 de maio de 2017.

Ministro Ricardo Lewandowski
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão