Informações do processo AP 914

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Quinta Distribuição realizada em 22 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com a determinação de remessa imediata dos autos à origem,
nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019
a 21.2.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Quadragésima Quinta Distribuição realizada em 22 de

fevereiro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com a determinação de remessa imediata dos autos à origem,
nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019

a 21.2.2019.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE
REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - Ausência de obscuridade, omissão, ambiguidade ou contradição a
ser sanada pelos embargos declaratórios.

II - São incabíveis embargos de declaração quando, a pretexto de
esclarecer inexistente obscuridade, omissão ou contradição, a parte utiliza-os

para viabilizar reexame de matéria já decidida.

III - Embargos de declaração rejeitados.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Vigésima Oitava Distribuição realizada em 1 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

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