Informações do processo ARE 910387

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Sexagésima Distribuição realizada em 11 de março de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com imposição de multa, nos termos do voto da Relatora.
Plenário, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.
REJEIÇÃO. MANIFESTO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE
MULTA.

1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade justificadoras da
oposição de embargos declaratórios, a evidenciar o propósito meramente
infringente da insurgência.

2. Imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos
moldes do art. 1026, § 2º, do CPC/2015, manifesto o caráter protelatório.
Precedentes.

3. Embargos de declaração rejeitados.

Brasília, 12 de março de 2019.

Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Processamento Final

PRIMEIRA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 26/2019 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento doa processos abaixo relacionados:

.

Ata da Quinquagésima Sétima Distribuição realizada em 6 de março
de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, com imposição de multa, nos termos do voto da Relatora.
Plenário, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Quarta Distribuição realizada em 8 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Matéria:

DIREITO DO TRABALHO