Informações do processo ARE 1013705

Movimentações
5

Data
06/12/2016 a 17/02/2020

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da República

Agravante
- Ministerio Publico Federal

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Agravado
- Sergio Ricardo Leao de Araujo

Advogado
- Jonas Augusto de Freitas

Movimentações 2020 2019 2018 2016

17/02/2020 Visualizar PDF

Procurador-Geral da República

Ministerio Publico Federal
Agravante

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sergio Ricardo Leao de Araujo
Agravado

Jonas Augusto de Freitas
Advogado

Origem: AREsp - 50479959620154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 a REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência da
Ministra Cármen Lúcia. 2a Turma , 4.2.2020.

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (215)
AGRAVO

Retirado da página 35 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão