Informações do processo ARE 910163

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

01/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 93 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: AC - 50186006420124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta

Corte na sistemática da repercussão geral (RE 837.311-RG – Tema 784).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 28 de novembro de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Relator