Informações do processo EXT 1426

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 56 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo o seguinte processo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
14.5.2021 a 21.5.2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 54 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
14.5.2021 a 21.5.2021.

Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo
Governo da República Popular da China em face de cidadão chinês. 3.
Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado. 4.
Inexistência de erro in procedendo, de erro de fato ou de contradição. 5.
Omissões inexistentes. Todas as teses devidamente apreciadas. 6. Embargos
de declaração não servem para inovar o processo. 7. Embargos de
declaração rejeitados.

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 40 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:

Matéria:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão Preventiva

Processos convertidos para o meio eletrônico

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico, nos termos dos normativos vigentes neste Supremo Tribunal
Federal.